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O centramento do valor moral ao nível do agir leva-nos a
examinar as éticas ditas deontológicas, segundo as quais o
centro do valor moral está nas regras morais. Essas éticas, que
enfatizam as regras envolvidas nas acções, tornaram-se
predominantes durante a Idade Média e na modernidade, em razão
da influência do monoteísmo judaico-cristão com o seu Deus
legislador da conduta humana.
Para o deontologista, a fonte do bem está nas acções correctas
ou boas, que são aquelas que seguem as regras ou normas de acção
moral; já o mal está nas acções incorrectas ou más, que são
aquelas que violam as regras morais. Um exemplo trivial de moral
normativa são os dez mandamentos. Ao dar um presente de
aniversário aos seus pais, um filho está a aplicar a lei moral
“Honrar pai e mãe”, que faz com que essa seja uma boa acção. Ao
roubar um livro da biblioteca uma pessoa está contrariando a lei
moral “Não roubar”, o que torna essa acção uma má acção.
Uma moral deontológica como a expressa pelos dez mandamentos é
demasiado rígida e simplificadora. Há casos em que roubar é
justificado, como o de alguém que rouba uma arma para impedir
que uma outra pessoa cometa um crime.
Kant foi um filósofo que fez algo no sentido de construir uma
ética deontológica mais racional, que não é constituída por uma
simples lista de regras de trazer no bolso, mas por um princípio
que permite inferir se uma dada acção é moralmente correcta e se
a regra nela envolvida é moral. Kant chama imperativo
categórico a esse princípio. Quando ele é aplicado numa dada
acção, ela é moralmente correcta; se não, ela pode deixar de
sê-lo. Kant apresenta o seu imperativo categórico em duas
versões básicas, que são o princípio da universalização e
o princípio dos fins. Chamando de máxima uma regra
considerada válida apenas para o agente, o princípio da
universalização pode ser assim formulado:
PU: uma acção é moralmente correcta quando podemos querer que
a máxima que ela envolve se torne uma lei universal, válida para
todos os agentes.
Segundo o princípio da universalização, cumprir uma promessa é
algo moralmente correcto, posto que o agente pode universalizar
a máxima envolvida, querendo que todos cumpram as suas
promessas. Mas considerem-se acções como a de roubar ou mentir.
Não podemos consistentemente querer que todos roubem e que todos
mintam, pois nós mesmos depressa estaríamos a ser roubados e
enganados.
A segunda versão do imperativo categórico (que na verdade é um
outro princípio independente) é o princípio dos fins, que pode
ser assim formulado:
PF: uma ação é moralmente correcta quando com ela se trata as
outras pessoas também como fins em si mesmos.
Esse princípio serve para prevenir o uso, a manipulação e a
exploração das outras pessoas. A palavra ‘também’ é importante
na formulação desse princípio, pois é perfeitamente correcto que
também usemos as pessoas como meios, especialmente quando isso
serve aos nossos interesses mútuos: quando tomo um taxi eu uso o
taxista como um meio para certos fins; mas não o estou a enganar
ao fazer isso. O problema com o imperativo categórico é que
existem muitos casos em que ele não parece funcionar numa ou
noutra versão. No caso de PU, suponha que João peça emprestado
uma arma ao seu vizinho. No outro dia o seu vizinho enlouquece e
vem ao seu encontro dizendo que precisa da arma para matar
alguém. O princípio da universalização diz que João deve
devolver a arma, mesmo que isso conduza a um assassinato. Mas o
bom senso diz que João não deve nesse caso devolver o que pediu
emprestado, mesmo que isso contrarie o princípio da
universalização. Quanto a PF, suponha que durante a Segunda
Guerra um judeu apresente ao oficial da alfândega um falso
passaporte para poder deixar a Lituânia invadida pelos alemães.
Intuitivamente parece perfeitamente correcto que ele engane o
oficial da alfândega comprometido com o nazismo. Mas para Kant
ele está errado, pois está usando a boa fé do oficial como um
meio para sair do país. O certo seria que ele dissesse algo como “Esse documento é falsificado, mas
quem sabe o senhor não me deixa passar?”, o que seria ridículo.
O problema maior com o imperativo categórico encontra-se, assim,
na pretensa universalidade da sua aplicação, que quando forçada
acaba por se evidenciar injusta ou arbitrária.
Claudio F. Costa
Actividades:
-
O que é que
caracteriza as éticas deontológicas? Responda a esta questão
confrontando a ética deontológica com a
ética da virtude.
-
Kant apresenta
uma ética deontológica assente num princípio racional,
universal, denominado imperativo categórico. Em que
consiste esse princípio?
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