A tese fundamental do consequencialismo é a de que uma acção é moralmente correcta se os seus resultados forem mais bons do que maus. Há três espécies de consequencialismo: o egoísmo ético, o altruísmo ético e o utilitarismo. Quero argumentar no sentido de mostrar que as duas primeiras são insustentáveis, e que a espécie mais plausível de consequencialismo é uma forma de utilitarismo.

Vejamos o caso do egoísmo ético. O seu princípio é:

PE: uma acção é moralmente correcta quando ela tem consequências boas para o agente que a realiza, independentemente do que ela possa trazer para as outras pessoas.

Há poucos filósofos que defenderam essa doutrina. Exemplos foram Ayn Rand, figura de culto de empresários norte-americanos, e Nietzsche, que acreditava que o egoísmo era justo ao permitir a ascensão de pessoas dotadas de “virtudes nobres” como força, coragem e individualismo.

Há, contudo, dificuldades que parecem fatais a essa doutrina. Primeiro, os seres humanos são naturalmente dotados de disposições altruístas que se manifestam nas virtudes morais como a benevolência e o sentimento de justiça, além de disposições para o amor, a amizade, a lealdade, a compaixão etc. Contudo, nada disso poderia ter lugar numa sociedade de egoístas éticos. Numa tal sociedade cada um agiria em defesa dos seus próprios interesses sem a menor consideração pelos demais, pois tal constrangimento culposo implicaria a posse de valores morais altruístas. O resultado disso seria a criação de uma sociedade cruel, sem amizade, sem lealdade, sem compaixão etc., uma sociedade onde as pessoas se chocariam umas contra as outras como bolas de bilhar. Consequentemente, o egoísmo ético revela-se uma teoria contraditória, pois no objectivo, comum a todas as éticas, de conduzir à felicidade social, acabaria por produzir uma sociedade profundamente infeliz.

Mas há outra objecção: por não pressupor disposições altruístas, uma sociedade de egoístas éticos teria dificuldades para estabelecer níveis eficazes de cooperação social. Considere a preocupação ambiental com o futuro do planeta. Numa sociedade de egoístas éticos tal preocupação não seria justificada, pois seria altruísmo preocupar-se com um mundo no qual o egoísta não estará mais vivo. Considere agora a crença de um eleitor de que o político que ele elege é uma pessoa imbuída de ideais altruístas e fiel aos seus eleitores. Numa sociedade de egoístas éticos não haveria lugar para tais crenças. O sistema mais apto a funcionar seria talvez o de um déspota autoritário que forçasse a colaboração altruísta no objectivo de satisfazer a sua vontade pessoal. Na verdade, receio que o cenário final seja bem pior, e que o exemplo real mais próximo de uma sociedade de egoístas éticos seja o de uma comunidade de celerados, que por natureza possuem muito pouca vocação altruísta e muitas disposições egoístas, como foi, por exemplo, a de presídios como o da Ilha Grande. Mas quem gostaria de viver em semelhante sociedade?

O contraponto do egoísmo ético é o altruísmo ético, cujo princípio é:

PA: uma acção é moralmente correcta quando produz um bem maior para os outros, independentemente do bem ou mal que ela possa trazer para o agente que a realiza.

O cristianismo, com o mandamento de oferecer a outra face e amar os inimigos, possui um forte elemento de altruísmo ético. Um problema básico do altruísmo é que ele só daria eventualmente certo numa sociedade de pessoas igualmente altruístas. O exemplo real mais próximo de sociedade altruísta é o de comunidades autónomas religiosas, como a dos Quakers. Mas numa sociedade mista, que incluísse pessoas menos altruístas ou egoístas éticos, os altruístas acabariam por ser menorizados ou usados para satisfazer os interesses dos últimos, o que faria com que eles acabassem inferiorizados e eliminados do jogo competitivo. A sociedade dos altruístas só poderia defender-se se os altruístas fossem a maioria e reprimissem os egoístas. Mas nesse caso eles deixariam de agir altruisticamente. Parece, pois, que admitindo a natureza humana como ela é, o altruísmo ético consistente seria na prática uma opção auto-destrutiva.  Consideremos agora a terceira forma de consequencialismo: o utilitarismo, que defende ser a acção moralmente correcta aquela que tem como consequência um bem maior para todos, inclusive para o agente. Na sua forma mais típica, que foi o utilitarismo hedonista de acção proposto por Jeremy Bentham, bem e mal são interpretados em termos não-morais respectivamente como prazer e sofrimento, o que redunda numa naturalização da moral. O princípio geral do utilitarismo hedonista de acção pode ser enunciado como:

PGU: Uma ação moralmente correta é a que produz maior prazer (bem) e/ou menor sofrimento (mal) para a maioria.

O utilitarista clássico Jeremy Bentham foi quem primeiro elaborou esse princípio. Para medir a diferença entre o prazer e o sofrimento (a que ele chamava dor), Bentham sugeriu um cálculo utilitário, que consiste em fazer um balanço do prazer e da dor, medidos em termos de intensidade, duração, certeza, proximidade, fecundidade e pureza para cada pessoa envolvida, somando em seguida os resultados de modo a obter um balanço final. No caso do balanço final privilegiar o prazer sobre a dor, a acção será moralmente correcta, caso contrário ela será uma má acção.  Para exemplificar, suponhamos que se queira construir uma represa numa certa localidade. Essa acção produzirá um bem por possibilitar a produção de energia eléctrica e irrigação de terras da região. Ela produzirá também um certo sofrimento: famílias que há muito tempo vivem na região que será alagada terão de ser deslocadas etc. Esse mal poderá ser reduzido se o governo reembolsar as perdas... Como o prazer resultante acabará sendo muito maior que o sofrimento, a construção da represa torna-se, quando medida pelos seus prováveis efeitos, uma boa acção.

Claudio F. Costa

Actividades:     

1. Defina o consequencialismo.

2. O que é o egoísmo ético? Explicite esta posição ética.

3. O que é o altruísmo ético? O altruísmo ético é viável? Justifique.

4. O que é o utilitarismo? Esta posição ética pode ser aplicada? Justifique a sua resposta tendo em conta a forma como são tomadas as decisões políticas nas sociedades democráticas.

5. Das três posições éticas apresentadas nesta ficha, qual, segundo a sua opinião, está mais presente na nossa sociedade? Justifique a sua resposta.

Fichas 11º Ano