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Os
elementos constitutivos da acção
“Para
compreendermos o que é a acção, e para a podermos distinguir dos
outros actos do homem, temos que ter em conta os diversos
elementos que a constituem.
Graças a eles podemos compreender
porque é que alguém agiu de determinada forma, o que é que essa
pessoa queria efectivamente realizar com a sua acção, quais as
consequências dessa acção e qual a sua responsabilidade face a
essas consequências. É isso que acontece, por exemplo, na
investigação criminal, mas não é preciso ir tão longe: em
qualquer situação em que nos deparemos com uma acção, se não
conhecemos todos os seus contornos, somos levados a levantar as
seguintes questões:
1. Quem agiu (‘quem fez isto?’)?
2. Porquê? Com que motivo?
3. Para quê? Com que intenção? Com
que finalidade?
4. Quais as consequências dessa
acção? Todas elas foram ponderadas pelo agente?
A primeira questão remete-nos para
o autor da acção, para o agente. Ora para que
alguém seja agente de uma acção, é necessário que estejamos
perante um ser dotado de consciência racional e de uma vontade
livre. Assim, o agente é responsável pelas acções que
pratica, porque estas são actos voluntários que resultam de uma
deliberação. Podemos então concluir que todos os actos que
nascem da nossa liberdade são da nossa responsabilidade. E
responsabilidade, a este nível, significa que é o agente quem
responde pelas suas acções e pelas respectivas consequências
(sejam elas boas ou más), porque não há ninguém acima da sua
liberdade: o agente age porque quer, ele é dotado de uma vontade
soberana, ele é senhor das suas acções.
A segunda questão refere-se ao
motivo da acção. Toda a acção é motivada, ou seja tem
que existir uma causa, interna ou externa, que leve o agente a
tomar a decisão de agir. Se não tivermos uma motivação para
fazermos algo, não o fazemos. Assim, o motivo é a causa que
suscita no agente a vontade de agir, que o leva, num dado
momento, a preferir fazer uma coisa e não outra. Uma pessoa pode
estar confortavelmente sentada a ouvir música, mas se sentir
fome, pode decidir ir à cozinha fazer um lanche, por sentir
fome. Pode, também, decidir ir estudar, por ter que realizar
testes de avaliação na escola. Ou pode decidir desligar a
aparelhagem por começar a sentir dores de cabeça.
A terceira questão tem a ver com a
intenção do agente. Há quem considere que a intenção é a
chave para a compreensão de uma acção. De facto, se nos
situarmos num ponto de vista moral, para sabermos se uma acção é
boa ou má, temos que conhecer a intenção do agente, temos que
saber o que é que ele queria alcançar com a sua acção, quais os
fins que ele queria atingir, enfim, o que é que ele projectou
quando decidiu agir daquela forma. Por exemplo, se acontecer um
incêndio de grandes proporções, e se as autoridades descobrirem
que esse incêndio começou devido à acção de um determinado
indivíduo, só poderão saber se esse indivíduo, que é responsável
pelas suas acções, é criminalmente responsável pelo incêndio,
depois de descobrirem qual a intenção desse indivíduo. Se ele
acendeu uma pequena fogueira para assar sardinhas, e se uma
rajada de vento espalhou as brasas ateando o incêndio, esse
indivíduo não é criminalmente responsável pelo incêndio, apesar
de, em última instância, ser o causador do mesmo, podendo ainda
ser responsável pelo seu descuido, se o houver. Mas se se apurar
que esse indivíduo agiu com a intenção de, através do incêndio,
provocar danos a terceiros, motivado pelo ódio, então ele é
duplamente responsável: ele é responsável por ser o causador do
incêndio, e é criminalmente responsável, porque a sua intenção
era criminosa.
Por fim, em relação à quarta
questão, temos as consequências da acção. E elas existem
porque todas as acções têm um impacto sobre o real, o agente
interfere com a realidade, a sua acção é um acontecimento que dá
origem a outros acontecimentos que, por sua vez, podem ter
efeitos positivos ou negativos na vida das outras pessoas. O
agente é, directa ou indirectamente, responsável pelas
consequências das suas acções, mas a sua responsabilidade moral,
só pode ser aferida tendo em conta a intenção que presidir a
cada uma dessas acções. Isto faz com que o agente tenha o dever
de pensar nas consequências das suas acções, antes de as pôr em
prática. E, mesmo assim, podem acontecer resultados imprevistos,
porque nós temos o poder de decidir fazer algo, mas não
controlamos a forma como a realidade se vai comportar em relação
às nossas acções.”
Actividades:
1 -Identifique e
caracterize, por palavras suas, os elementos constitutivos da
acção.
2 - Comente a
seguinte afirmação: “E responsabilidade, a este nível, significa
que é o agente quem responde pelas suas acções e pelas
respectivas consequências (sejam elas boas ou más)” |
